CONGRESSOS NACIONAIS DE CENTROS
DE FORMAÇÃO DE ESCOLAS
II CONGRESSO NACIONAL
DE CENTROS DE FORMAÇÃO
- AVEIRO
- 3, 4 e 5 de FEVEREIRO de 1999
- DIVERSIDADE E QUALIDADE
- PARTICIPANTES: 530
A Comissão Organizadora demonstrou uma grande capacidade de decisão e organização. A montagem da Mostra e a criação da infra-estrutura e dos sistemas de apoio ao Congresso num prazo limitado exigiram preparação cuidada. Ficou também provado que os Centros se podem organizar para demonstrações cooperativas, conseguindo mobilizar forças e recursos comuns, cumprindo os prazos estipulados.
I.
O II Congresso dos Centros de Formação das Associações de Escolas, convocado sob o lema “Diversidade e Qualidade” e realizado em Aveiro entre 3 e 5 de Fevereiro, simultaneamente com a I Mostra de Materiais Didácticos e Pedagógicos, constituiu uma afirmação dos Centros de Formação das Associações de Escolas como organizações centrais do sistema de formação contínua de professores. Cerca de 500 participantes dão prova da força de um movimento de professores a favor da formação contínua localizada nas associações de escolas e em cada escola, a favor das respostas localmente construídas para necessidades de formação contínua localmente determinadas. O II Congresso é afirmação das afinidades que estas organizações, criadas expressamente para a formação contínua, souberam construir como vocação e identidade.
Uma mesma vocação global, no essencial uma identidade apropriada e apta para resolver um mesmo problema que é diferente de um local para outro, de um público para outro, de um tempo para outro de cada público.
II.
O Congresso demonstra que há uma teia complexa de relações: entre os professores, entre as escolas, entre estas e as associações de escolas e os centros de formação, entre os centros de formação e os órgãos centrais e regionais de organização e controle criados também eles expressamente para a formação contínua.
O Congresso é viva prova de relações especiais (e preferenciais) criadas entre as entidades expressamente criadas para a formação contínua: conselho científico-pedagógico, foco, centros de formação. Salientem-se expectativas estratégicas de realização das organizações de controle sobre o sistema nervoso central dos centros – deles se espera que adequem os seus planos e intenções de formação não só a necessidades novas, mas em formas novas e não experimentadas, ou pouco experimentadas, e com agentes de formação tanto ricos de experiência docente quanto pobres de experiência de formação de docentes. Aos centros se atribuem todas as diversidades e todos os riscos experimentais, de tal modo que neles se testem e ensaiem as transformações a operar. Os centros são centros de acção para a investigação em educação e formação e são fundamentalmente centros de gestação para as acções que implicam mudanças de práticas docentes e fazem deles cadinho da reflexão dos práticos que reflectem sobre as mudanças enquanto procedem às mudanças que importam. Ainda mais se estabelece que os centros constituem a possibilidade das parcerias necessárias para capitalizar todas as intenções de formação – não constituem um reduto sectário porque precisam das demais instituições que podem prestar serviços à formação contínua, enquanto outras podem mesmo demitir-se de exercer funções neste domínio.
Esta relação de confiança cúmplice entre as organizações criadas expressamente como instrumentos de transformação contínua de professores é, sem dúvida, o traço dominante deste Congresso. Longo foi o caminho percorrido até este Congresso, desde o princípio da desconfiança de cada um em relação a si mesmo e a todos os outros. Já se sente falta da memória traumática da exterioridade e artificialidade da acção que motivou (quando não obrigou) a sua concepção e nascimento.
Poderemos dizer que não se promoveu mais concertação estratégica entre vários intervenientes da formação contínua do que aquela que apareceu naturalmente assumida e vivida com alguma profundidade.
Mesmo as parcerias entre os centros de formação de associações de escolas, de associações sindicais, profissionais e científicas, instituições de ensino superior (universidades e politécnicos) só apareceram de forma fugaz no Congresso.
III.
O Congresso trouxe também o reconhecimento definitivo dos centros pelo poder político. A capacidade de execução no terreno deu aos centros uma qualidade de parceiros do poder político para a execução das políticas de educação, no que estas dependem da formação acrescida, da necessidade de requalificação e formação sistemática ao longo da vida dos docentes que permitam enfrentar os desafios de mudança que à educação colocam as mudanças céleres científicas, tecnológicas e de modelos de sociedade. O reconhecimento da formação inicial a novos tempos, obriga ao reconhecimento de que os centros desempenharam e desempenham um papel imprescindível e insubstituível. O poder político reconhece o papel dos centros, apresenta garantias de sobrevivência financeira, enquanto municia os centros com explícitos papeis de execução de medidas políticas.
Já não é claro que o poder político se tenha comprometido a criar novas condições (estruturantes) e enquadramentos de autonomização administrativa e financeira dos centros ou mesmo ao nível das soluções humanas que garantam mais do que a dependência, em grande medida, do financiamento de iniciativas que interessem ao poder político financiador. A sobrevivência é garantida. A vivência da liberdade continua a ser obra dos centros, da criatividade dos seus associados (escolas e professores), da necessidade aguçada em engenho, do movimento em si.
Este reconhecimento do poder político não é feito só a partir das declarações do representante do governo. O reconhecimento apresenta-se complexo neste Congresso. Podemos dizer que várias sensibilidades de poder exprimiram o reconhecimento dos centros. Individualidades, umas ligadas a este governo e outras ligadas a anteriores governos ou representando interesses e opções estratégicas, vieram esclarecer as suas projecções de futuro e atribuir sentido e função a estes centros de formação como se os colocassem no futuro que querem viver e influenciar. Alguns chegaram mesmo a desligar-se deste tempo em que decidem e influenciam e passaram a distribuir os papéis ao futuro destes centros. O traço dominante das intervenções para este nível de reconhecimento político busca nas instâncias internacionais, participadas pelo estado português, o sentido das mudanças ocorridas e a ocorrer e a constatação da desadequação do modelo e do sistema escolar português e ocidental existente. A sua apresentação neste Congresso chega a atribuir aos centros de formação uma função de influenciar o sentido das mudanças ou mesmo de agente de mudanças de sentido.
IV.
Sem dúvida que o Congresso proporcionou aos centros ferramentas de perspectiva da formação contínua perante novos desafios e problemáticas na transição do milénio. Um novo fôlego pode ter sido dado aos actores e agentes que, nos centros de formação, assumem papéis autoritários na pressa das mudanças que, forçadas não serão mais do que mudanças na aparência. Ouviram-se mesmo discursos de sentido único: os centros têm de mudar rapidamente as escolas e os professores. Esquecem estes discursos que os centros são obra de associativismos ainda mal assumidos por organizações escolares que aceitam a associação para efeitos da formação contínua dos seus professores, sendo que ainda uma grande parte destes aceita a formação como imposição e não como resposta natural a dificuldades de intervenção na sua realidade. Nas sociedades democráticas não são praticadas as boas ideias, são postas em prática as ideias negociadas – compromissos frágeis entre o que somos e o que pretendemos (ou fingimos) em teoria vir a ser. Esquecem estes discursos (também os de grande política) que os modelos sociais não mudam – mudam as pessoas em situação e que cada geração não defende automaticamente uma escola de futuro para a geração seguinte. De facto, a geração dos adultos de hoje lamenta que a escola dos seus filhos não esteja a ser uma reprodução exacta da sua escola ao nível dos produtos de ensino e aprendizagem. Não é verdade que não seja preciso negociar etapas sempre intermédias e não seja preciso o tempo para fazer cair no desuso de hoje conceitos e competências essenciais de ontem. Há decretos de mudança que não produzem mudança – isso não quer dizer que não influenciem as mudanças.
Os centros devem influenciar no sentido das mudanças, não devem presumir-se como únicos autores de mudança. Os centros não decretam mudanças. Revelou-se ainda que ninguém aceita receitas. Foi claro que é a diversidade que campeia na própria forma como os centros se relacionam com as suas escolas associadas e que há uma grande diversidade na forma como os centros se relacionam ou querem relacionar – as redes de centros têm tantas dificuldades como as redes de escolas. O Congresso tornou visíveis resistências a tendências uniformizadoras e a receitas para os passos futuros.
Há as duas faces deste discurso neste Congresso. Nem sequer ficou claro que a maioria dos centros já aposte, sequer teoricamente, na autoformação ou na formação apoiada por pares, na disseminação prática das boas práticas em vez da informação sobre as boas práticas, nas modalidades de formação mais centradas na escola e na organização interpares a partir das suas necessidades declaradas e das respostas para elas. O Congresso abriu portas aos centros. Poderemos dizer que o Congresso promoveu alguma reflexão crítica sobre o papel dos CFAE face à experiência adquirida e aos desafios emergentes nos actuais contextos educativos, mas as experiências de formação apresentadas recolocaram diversas questões no seu ponto de partido:
– a opção por tendências alinhadas com desejos de novas práticas confirmada por quem as vive e infirmada por quem ainda não as praticou e as prejudica para não enfrentar a possibilidade da sua aplicação transferível;
– a afirmação de predomínio de um determinado tipo de parcerias infirmada pela afirmação na prioridade de outro tipo de parcerias de outra natureza;
…
Não haver acordo quanto a questões fundamentais, não significa que o Congresso não tenha proporcionado a troca de experiências e dinâmicas da formação contínua. Houve trocas significativas, o que não houve foi uma clara opção por esta ou aquela experiência como modelo transferível para a totalidade dos centros e das suas realidades.
O conjunto de propostas apresentadas ao Congresso para serem votadas esclarecem a profundidade dos consensos organizacionais: estatuto remuneratório do director do centro, clarificação orçamental das verbas para despesas de funcionamento não directamente ligadas à preparação e manutenção das candidaturas foco, implicações da tutela na instalação dos centros de recursos, confirmação das garantias de existência financeira pós FSE.
E estabelecem que não há propostas de reclamação pedagógica, científica, etc., nem sequer opções estratégicas por modalidades ou temas de formação.
V.
Parece ter havido confirmação de tendências dos centros para serem os principais agentes promotores de modalidades como os círculos de estudo, as oficinas de formação, os estágios. Não foi claro qual o peso relativo desse tipo de iniciativas no conjunto das acções dos centros. Também há uma tendência para a associação de centros e a troca de experiências, mas há uma afirmação da necessidade de manter a actual rede de centros. E houve uma clara afirmação de disponibilidade para fazer parcerias com organismos centrais do Ministério ou com equipas de projectos do Ministério, para responder a necessidades nacionais de formação detectadas e implicadas pelos sistema. Não houve qualquer rejeição clara à possibilidade da execução de encomendas de formação. Não houve também uma clara afirmação da passagem do modelo de acreditação das acções de formação, caso a caso, para a um modelo de acreditação de plano de formação. Houve claro apoio ao modelo de aprovação por parte do foco, na base de planos de formação a indiciar simpatia pela acreditação de planos de formação. Esta simpatia não significa, no entanto, que haja consciência das diferenças entre acreditação de plano de formação e financiamento de um plano constituído por acções de formação (previamente acreditadas uma a uma.).
VI.
Finalmente: Ao Congresso não foi dada a visibilidade na comunicação social que merece. Não está estabelecido o reconhecimento social. Fora do sistema de formação contínua, há pouco conhecimento da grandeza do papel dos centros de formação das associações de escolas. Algumas notícias reconhecem o poder político e divulgam a sua posição a respeito da formação contínua e dos centros. Convirá no futuro, manter um determinado nível de tensão informativa e, particularmente, divulgar os números dos centros – desde o número de iniciativas ao número de professores envolvidos, passando pelo número de formadores e pelo número de escolas ou pelo investimento na formação de professores. Os números são impressionantes e a sua divulgação interessa a todas as partes envolvidas.
