I Congresso dos Centros de Formação das Associações de Escolas – LISBOA
 
 
CONCLUSÕES
 
 
A formação contínua ou permanente tem hoje uma pertinência discutível. Se por um lado é uma exigência inerente ao acto educativo, considerado como um processo dinâmico e interactivo onde coexiste o entrosamento de vários actores sociais, por outro ela é indispensável ao desempenho da função docente, que tem assim uma responsabilidade acrescida perante a diversidade de papéis com que o professor é confron­tado. Neste contexto, a formação não pode reduzir-se a uma mera progressão na carreira, ela é a condição vital ao desempenho profissional de cada docente.
E neste processo dinâmico e numa perspectiva de mudança e de inovação que os Centros de Formação encontraram, de uma forma natural, diferentes caminhos, para responderem às exigências ao acto educativo.
Foi do consenso geral, que os Centros de Formação passaram por um árduo caminho de construção e de desenvolvimento das suas estruturas, num contexto de flutuações ao nível das disposições legais que legitimam o seu funcionamento.
Houve uma referência muito clara e explícita ao grande contributo que os Centros de Formação têm dado ao processo de Formação Contínua de Professores, bem com, às diferentes dinâmicas que implemen­taram como forma de superação de problemas e resolução de situações. Há aqui a mencionar as diferentes formas de contacto e de proximidade com as escolas através da edição de jornais, revistas, organização de debates, conferências, jornadas, encontros, entre outras. Estas iniciativas têm como preocupação, não só melhorar a comunicação entre as escolas e os Centros de Formação, mas também responder a questões e problemas mais urgentes que os docentes pretendem discutir e reflectir e a que o sistema de financiamento não permite responder atempadamente, pela calendarização dos pedidos e pela demora na aprovação finan­ceira dos respectivos projectos de formação.
 
Sistematizamos nos pontos que se seguem as questões reais relevantes, que deverão ser objecto de regulamentação, nomeadamente:
Flexibilização das datas da apresentação financeira dos projectos de formação.
Reconhecimento expresso do âmbito de intervenção dos Centros de Formação, no documento que está em discussão sobre a “Autonomia e Gestão das Escolas”. Decorrente deste documento o agrupamento das escolas estará subordinado, entre outros aspectos, à existência de projectos educativos comuns e os Centros de Formação, enquanto entidades formadoras terão de responder às solicitações de formação definidas nesses projectos educativos. Esta situação justifica que exista um ajustamento entre a área geográfica dos Centros de Formação e esses agrupamentos sob pena de ser posta em causa a sua capacidade de resposta.
Repensar o associativismo de escolas que esteve na origem dos Centros de Formação e que não passa de uma associação virtual, avançando para um associativismo de facto, com regulamentação específicaa onde estejam consignados os direitos e deveres dos associados, de forma a torná-lo mais eficaz. Poderá ser este, o primeiro passo para o reconhecimento de uma personalidade jurídica e para um processo e autono­mia, bem como para tuna cooperação mais eficaz entre as escolas associadas e os Centros de formação.
Necessidade de existir uma delegação de competências do C.C.PEC. nas Comissões Pedagógicas permitindo-lhes a acreditação de acções de formação de curta duração, nomeadamente, seminários, encon­tros, congressos e outras iniciativas similares, salvaguardando-se os trâmites instituídos na legislação para o reconhecimento dessas acções como formação continua, nomeadamente a avaliação e a assiduidade. Este poderá ser o começo no sentido de tuna maior autonomia pedagógica.
As actividades desenvolvidas pelos Centros de Formação não deverão estar em monodependência financeira dos fundos estruturais devendo procurar-se outras formas de financiamento que poderão passar por um reforço do orçamento de estado com verbas específicas para a formação, ou pelo estabelecimento de protocolos de cooperação com outras entidades capazes de promover a captação de recursos financeiros e materiais.
Assinalaram-se problemas de relacionamento dos Centros de Formação com os serviços adminis­trativos das escolas sede. Decorrente de todo o processo financeiro, existe nestes serviços uma sobrecarga de trabalho. Perante este facto torna-se urgente que, enquanto os Centros de Formação não dispuserem de autonomia financeira, as escolas sede tenham reforçado o seu quadro de funcionários administrativos.
Necessidade de um maior reconhecimento institucional pelas funções e atribuições dos órgãos de gestão dos CFAE.
 
PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
 
Formação em contexto numa ligação estreita com as realidades locais, aplicando uma metodologia de investigação/acção, implícita nas novas modalidades de formação.
Maior envolvimento das escolas e dos professores dos diferentes níveis de ensino, na apresentação de propostas de acções de formação, de acordo com as necessidades sentidas, no decorrer das suas activi­dades junto dos alunos.
Reconhecimento expresso da intervenção dos CFAE, como efectivos parceiros, no decorrer do processo de formação, de forma igual para igual, com as outras entidades, inseridas no Sistema Educativo.
 
PARCERIAS E REDES DE CENTROS
 
Considera-se necessária a implementação e regulamentação de parcerias, com as diversas entidades intervenientes no processo de formação, quer através da assinatura de protocolos de cooperação, quer através da constituição de “Redes de Centros”, numa perspectiva de partilha de experiências e rentabilidade de meios humanos e materiais.
 
MAIOR ARTICULAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES FORMADORAS
 
Considera-se pertinente continuar a fazer esforços para tuna maior articulação entre os CFAE, assim como com outras entidades formadoras, através da criação de mecanismos de comunicação e da criação de algumas estruturas, que dêem suporte à troca de experiências e a um aprofundamento em iniciativas de inter­câmbio.
Continuar a estabelecer protocolos de intercâmbio com entidades formadoras estrangeiras, seguin­do o exemplo de algumas iniciativas já efectuadas neste sentido.
Abertura de uma página na Internet, a fim de darmos os primeiros passos para uma melhor comu­nicação entre os Centros de Formação e outras entidades, permitindo uma centralização da informação, divulgação cie iniciativas ou permuta de acções de formação.